DELIBERAÇÃO CBH-PARDO
213, DE 26 DE JUNHO DE 2015.
Indica Prioridades de Investimentos ao
FEHIDRO referente ao orçamento 2015 e dá outras providências.
Considerando
a disponibilidade dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos -
FEHIDRO, referente ao orçamento de 2015, destinados à área de atuação do CBH-PARDO,
no valor de R$ 2.162.815,74 (dois milhões, cento e sessenta e dois mil, oitocentos
e quinze reais e setenta e quatro centavos), conforme Deliberação COFEHIDRO 149/2015,
que dispõe sobre o Plano de Aplicação
de Recursos para 2015 -
Anexo II - Distribuição de Recursos de Investimento aos Colegiados;
Considerando
o resultado da compilação dos dados gerais das solicitações e critérios para
distribuição dos recursos do FEHIDRO estabelecidos na Deliberação CBH-PARDO 206
de 05/12/14.
Artigo 1º - Os recursos do
FEHIDRO/2015 para o CBH-PARDO serão distribuídos 65% em Saneamento Básico e 35%
em Outras Metas e Ações.
Artigo 2º - Os empreendimentos foram
priorizados, conforme dispõe o MPO -
Manual de Procedimentos Operacionais, nas categorias de Obras e Serviços Correlatos
(OS), e em Estudos, Projetos, Pesquisas e Atividades afins (EPP), de acordo com
o Plano de Bacia do CBH-PARDO, seguindo as metas e ações prioritárias
estabelecidas na Deliberação CBH-PARDO 206/14.
Artigo
3º -
Ficam indicados para recebimento dos recursos do FEHIDRO nas condições propostas,
os tomadores e respectivos empreendimentos, discriminados conforme o tomador
(T), o empreendimento (E), o valor global do empreendimento (VG), a
contrapartida oferecida (C), os recursos do FEHIDRO do orçamento de 2015, na
modalidade de fundo perdido (FP) e financiamento (FI) e a pontuação (P), na
forma priorizada abaixo.
I - Distribuição do percentual de 65% (R$ 1.405.830,23)
relacionados com as metas e ações do Plano de Bacia - CBH-PARDO, referente a
Saneamento Básico, priorizando um total de R$ 1.999.819,71, assim distribuídos:
1. Superintendência Autônoma de Água e Esgoto de
São José do Rio Pardo (T); Complementação da Linha de Recalque da Estação
Elevatória São José (E); R$ 195.499,40 (VG); R$ 9.774,97 (C) e R$ 185.724,43 (FP);
16 (P);
2. Serviço Autônomo de Água, Esgoto e Meio
Ambiente de Sertãozinho (T); Execução de Galeria de Águas Pluviais no Distrito
de Cruz das Posses (E); R$ 188.685,50 (VG); R$ 9.434,28 (C) e R$ 179.251,22 (FP)
16 (P);
3. Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo
(T); Plano Diretor de Macrodrenagem Urbana (E); R$ 149.927,28 (VG); R$ 7.496,36
(C) e R$ 142.430,92 (FP); 15 (P);
4. Prefeitura Municipal de Itobi (T); Elaboração
do Plano Diretor de Controle de Erosão Rural (E); R$ 79.591,84 (VG); R$ 1.591,84
(C) e R$ 78.000,00 (FP); 14 (P);
5. Prefeitura Municipal de Jardinópolis (T); Ações
de Combate a Perdas - Substituição de Hidrômetros no Sistema de Abastecimento
de
Água (E); R$ 569.898,10 (VG); R$ 74.086,75 (C) e R$ 495.811,35 (FP); 20 (P);
6. Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Brodowski
(T); Elaboração de Projeto Executivo de Ampliação do Sistema de Tratamento de
Esgoto (E); R$ 149.242,20 (VG); R$ 4.477,27 (C) e R$ 144.764,93 (FP); 18 (P);
7. Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cravinhos
(T); Aquisição e Instalação de Hidrômetros Residenciais para Desenvolvimento do
Plano Continuado de Minimização de Perda de Água do município de Cravinhos da
UGRHI 04 (E); R$ 459.800,00 (VG); R$ 9.196,00 (C) e R$ 450.604,00 (FP); 17 (P);
8. Prefeitura Municipal de São Sebastião da Grama
(T); Projeto de Encerramento e Recuperação do Antigo Lixão a Céu Aberto (E); R$
183.260,00 (VG); R$ 5.497,80 (C) e R$ 177.762,20 (FP); 16 (P);
9. Prefeitura Municipal de Divinolândia (T); Projeto
de Implantação de Aterro Sanitário (E); R$ 149.969,75 (VG); R$ 4.499,09 (C) e
R$ 145.470,66 (FP); 16 (P);
II -
Distribuição do percentual de 35% (R$ 756.985,51) relacionados com as metas e
ações do Plano de Bacia - CBH-PARDO, referente a Outras Metas e Ações, priorizando
um total de R$ 92.545,42, assim distribuídos:
1. Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Viterbo (T);
Implantação de Programa de Educação Ambiental (E); R$ 78.443,00 (VG); R$ 4.706,58
(C) e R$ 73.736,42 (FP); 14 (P);
2. Prefeitura Municipal de Tambaú (T); Projeto de
Educação Ambiental voltado a proteção dos recursos hídricos “Fiscais Mirins do
Meio Ambiente” (E); R$ 22.971,00 (VG); R$ 4.162,00 (C) e R$ 18.809,00 (FP); 14
(P);
Artigo 4º - Transferência de
recursos para o XIII Diálogo Interbacias de Educação Ambiental em Recursos
Hídricos no valor de R$ 20.000,00.
Artigo 5º - O saldo resultante
dos recursos disponibilizados é de R$ 50.450,61.
Artigo 6º - Ficam indicados para recebimento
dos recursos do FEHIDRO como empreendimentos suplentes conforme abaixo,
respeitando o Parágrafo 3° do Artigo 8° da Deliberação COFEHIDRO 149/2015, no
valor total de R$ 1.238.438,34:
1. Prefeitura Municipal de São Simão (T); Elaboração
do Projeto Básico do Sistema de Tratamento de Esgotos Domésticos (E); R$ 149.600,00
(VG); R$ 14.960,00 (C) e R$ 134.640,00 (FP); 15 (P);
2. Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul (T);
Projeto de Recuperação e Reuso das Águas de Lavagem dos Filtros e Decantadores
da ETA e Disposição Final do Lodo (E); R$ 137.883,30 (VG); R$ 13.788,33 (C) e
R$ 124.094,97 (FP); 15 (P);
3. Prefeitura Municipal de Tambaú (T); Plano
Diretor de Controle de Erosão Rural (E); R$ 147.904,00 (VG); R$ 4.437,12 (C) e
R$ 143.466,88 (FP); 15 (P);
4. Prefeitura Municipal
de Brodowski (T); Plano Diretor Municipal de Controle de Erosão Rural (E); R$ 149.960,00
(VG); R$ 4.498,80 (C) e R$ 145.461,20 (FP); 14 (P);
5. Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul (T);
Elaboração de Projeto Executivo do Coletor Tronco IV de Esgotos Sanitários da
Bacia de Contribuição do Córrego Santana (E); R$ 137.993,26 (VG); R$ 13.799,33 (C)
e R$ 124.193,93 (FP); 18 (P);
6. Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo (T);
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (E); R$ 150.000,00
(VG); R$ 7.500,00 (C) e R$ 142.500,00 (FP); 18 (P);
7. Prefeitura Municipal de Tapiratiba (T); Projeto
Básico de Remoção e Destino Final Adequado de Lodo de Estações de Tratamento de
Esgoto (E); R$ 149.942,00 (VG); R$ 4.498,26 (C) e R$ 145.443,74 (FP); 15 (P);
8. Prefeitura Municipal de Divinolândia (T); Projeto
de Encerramento e Recuperação do Aterro de Divinolândia (E); R$ 148.707,50
(VG); R$ 4.461,23 (C) e R$ 144.246,28 (FP); 14 (P);
9. Prefeitura Municipal de São Simão (T); Elaboração
do Plano Municipal de Saneamento Básico, de acordo com a Lei 11.445/07 -
Capítulos abastecimento de água potável e esgotamento do município de São Simão
(E); R$ 149.323,75 (VG); R$ 14.932,41 (C) e R$ 134.391,34 (FP); 13 (P);
Artigo
7º -
Fica estabelecido que a não apresentação de quaisquer documentos solicitados, sejam
eles de ordem técnica ou financeira, implica em considerar automaticamente excluído
o contemplado.
Artigo
8º
- Havendo desinteresse pelo recurso por parte do tomador, ou a constatação da
inviabilidade do empreendimento por questões técnicas e/ou financeiras, ou
ainda conforme disposto no Artigo 7°, o presidente do CBH-PARDO poderá propor
ao FEHIDRO a desclassificação do tomador.
Artigo 9º - Esta Deliberação entrará em vigor na data
de sua aprovação pelo CBH-PARDO, devendo ser publicada no D.O.E.
Ribeirão Preto, 26 de
junho de 2015.
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Dimar de Brito |
Carlos Eduardo Nascimento Alencastre |
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Presidente |
Secretário Executivo |
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Paulo Finotti |
Marco Antonio Sanchez Artuzo |
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Vice-Presidente |
Coordenador de Câmaras Técnicas |
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Renato Crivelenti |
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Secretário Executivo Adjunto |
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